CGU e empresas unidas na promoção da integridade e de prevenção da corrupção

Pró-ética

Ética. Cinco letras e muito significado. Com o passar dos anos, característica fundamental passou a ser diferencial e adjetivo qualificativo. Independendo da visão individual sobre esse ponto, uma coisa é certa: cada vez mais, uma atuação ética, responsável e transparente é essencial para instituições, empresas e cooperativas. Nessa busca, a adoção de práticas que reforcem controles, governança corporativa e compliance é fundamental e compreende, inclusive, a evolução das próprias estruturas de gestão, de estratégia, de rentabilidade e de atuação no mercado.

A necessidade é tão premente, que existem programas de fomento da implementação de medidas de promoção da ética e integridade e contra a corrupção, que buscam conscientizar empresas sobre seu papel no enfrentamento da corrupção e na redução dos riscos de ocorrência de fraude e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado, estimulando e promovendo a implantação de boas práticas para criação de um ambiente mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público.

No Brasil, destaca-se o Programa Empresa Pró-Ética, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que objetiva fomentar junto ao setor empresarial a adoção voluntária de medidas de integridade e de prevenção da corrupção e foi citado no último relatório de avaliação da OCDE, de fevereiro de 2017, dando ao Brasil o reconhecimento de que o País tem sido bastante ativo no incentivo à prevenção da corrupção junto ao setor privado e à sociedade civil.

Guilherme Augusto Sousa Guedes, coordenador-geral de Integridade substituto da CGU, fala sobre o Pró-Ética, seus objetivos, os passos para adoção e os benefícios para as instituições que recebem o selo, e convida: as cooperativas também devem contribuir para que esse ambiente seja pautado pela ética, a integridade e a transparência, sobretudo em suas relações com a Administração Pública. Por isso, qualquer cooperativa pode ser reconhecida pelo Pró-Ética.

Confira!

Quando o Pró-Ética foi instituído e o que motivou sua criação?
O Pró-Ética foi instituído em 9 de dezembro de 2010, durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, por meio de uma parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. A necessidade de conscientizar o setor privado sobre a importância de prevenir e detectar atos de fraude e corrupção e incentivá-lo a adotar medidas com essa finalidade, pois o problema da corrupção extrapola a esfera pública e nenhuma solução será viável sem a participação efetiva do setor privado no enfrentamento desse tema. Além disso, alguns compromissos internacionais assumidos pelo Brasil a partir dos anos 2000, como a Convenção sobre Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE, recomendam que os países desenvolvam iniciativas com esse intuito de conscientizar o setor privado e incentivá-lo a implementar medidas para prevenção e combate à corrupção.

No mundo atual – e o Brasil se destaca nesse cenário – ética virou qualidade, quando deveria ser característica básica das empresas e das pessoas. Como o Pró-Ética pode ajudar as empresas a terem uma ação ética e transparente?
É importante destacar que o termo “Ética”, embora conste no nome do projeto, é bem mais amplo do que o que é de fato tratado no âmbito do Pró-Ética. Com efeito, o Pró-Ética tem um foco bem específico, qual seja, o fomento à adoção de programas de integridade, isto é, um conjunto de medidas voltadas para a prevenção, detecção e interrupção de atos de fraude e corrupção. Nesse sentido, pode-se dizer que o Pró-Ética contribui de diversas formas para a criação de um ambiente empresarial mais ético e transparente: promovendo e incentivando a participação das empresas na prevenção e combate à corrupção; indicando e induzindo a adoção de boas prática para mitigar os riscos de corrupção e fraude; reconhecendo publicamente as empresas que adotam voluntariamente as medidas de integridade voltadas para prevenção e o combate à corrupção e fraudes.

Qual foi a evolução do programa desde sua criação?
Os números demonstram a evolução do projeto desde a sua criação. Além disso, um ponto importante para evolução do projeto foi a reestruturação feita em 2014, com objetivo de adequar o modelo de avaliação às mudanças trazidas pela Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, ampliar o número de participantes e aumentar a divulgação em torno das empresas positivamente avaliadas. Por isso, neste ano não foram feitas avaliações de empresas.

Os padrões preconizados pelo Pró-Ética tiveram outros programas como fonte de inspiração?
O Pró-Ética tem sim como fonte de inspiração as orientações emitidas por organismos internacionais, sobretudo as orientações trazidas pela OCDE e aquelas contidas nos manuais e guias de boas práticas de compliance relacionados ao FCPA e ao UK Bribery Act, legislações internacionais que tratam do tema de prevenção e combate à corrupção. No entanto, o Pró-Ética foi desenhado para atender à realidade brasileira, com foco nas interações entre o setor público e privado existentes no país, muitas delas voltadas para participação em licitações e celebração de contratos administrativos. Desse modo, também serviram como fontes para elaboração dos padrões do Pró-Ética as experiências da CGU e dos membros do Comitê Gestor. Além disso, quando da reestruturação em 2014, a Lei Anticorrupção foi utilizada como principal fonte para alteração do programa. Naquela ocasião, foi realizada uma reunião com as empresas que à época integravam o Pró-Ética, em que foram apresentados os questionários que seriam utilizados e a metodologia que seria aplicada na avaliação, possibilitando que elas manifestassem suas críticas e sugestões, o que também contribuiu para o aperfeiçoamento do programa. Ou seja, foram diversas as fontes de inspiração para criação dos atuais parâmetros utilizados no Pró-Ética.

Como o programa é avaliado internacionalmente?
Em geral, os projetos de fomento à integridade realizados pelo Brasil, muitos deles capitaneados pela CGU, têm tido boa aceitação pelos organismos internacionais. No último relatório de avaliação da OCDE, de fevereiro de 2017, por exemplo, eles reconhecem que o Brasil tem sido bastante ativo no incentivo à prevenção da corrupção junto ao setor privado e à sociedade civil.

Quantas empresas obtiveram até hoje o certificado? Esse número está dentro das expectativas?
É importante esclarecer que o Pró-Ética não é uma certificação. O Regulamento do Programa, no parágrafo segundo do artigo 1º, é bem claro ao informar que: O Pró-Ética não é uma certificação e a aprovação para integrar a lista anual de Empresas Pró-Ética não gera à empresa quaisquer direitos, garantias ou privilégios em suas relações com o setor público.

Ele é um programa de fomento que reconhece publicamente aquelas empresas que voluntariamente têm adotado medidas de integridade voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude, gerando, certamente, um ganho de imagem para as empresas que conseguem a aprovação.

Todavia, mais importante do que o número de empresas aprovadas para integrar a lista anual de Empresas Pró-Ética, é o número de empresas interessadas em participar do projeto. Ainda é um tema novo no ambiente empresarial brasileiro, e muitas das empresas que participam do Pró-Ética estão em processo inicial de implementação dessas medidas de integridade. Outras ouvem falar do Pró-Ética, mas não sabem exatamente como ele funciona, qual o propósito do projeto. Conquistar esse público é o mais relevante para o Pró-Ética, pois demonstra que o objetivo de conscientização e promoção da integridade está sendo atingido. Ainda que essas empresas não tenham condições de serem aprovadas, a partir do Pró-Ética, elas começam a entender melhor o tema, passam a conhecer boas práticas do mercado e as medidas que podem ser implementadas em suas rotinas, ou seja, começam a contribuir para formação de um ambiente de integridade no país.

Por isso, a nossa meta é de empresas inscritas, e não de empresas aprovadas. Agora, é claro que queremos que cada vez mais empresas sejam aprovadas, pois isso demonstra um aumento no número de empresas preocupadas em adotar medidas de integridade e que essas medidas estão sendo implementadas de forma mais qualificada. Além disso, as empresas aprovadas também têm a obrigação de disseminar o tema integridade entre a sua cadeia produtiva e seus principais parceiros de negócio, tornando eles mesmos multiplicadores dos padrões de integridade fomentadas pelo Pró-Ética.

Que ganhos o Pró-Ética computa desde o início até hoje?
O principal ganho é o reconhecimento que as próprias empresas conferem ao programa, incluindo-o como uma referência quando se trata do tema integridade empresarial, demonstrando a seriedade do trabalho que vem sendo realizado.

Olhando a relação de empresas com o selo. Pró-Ética vemos que muitas são empresas globais. Essa condição favorece a adequação das estruturas de administração das empresas aos princípios e estruturas de governança corporativa e compliance demandados pela Controladoria-Geral da União?
Muitas dessas empresas globais já possuíam programas de compliance para atender às legislações dos países em que atuam, o que facilitou à adaptação para a realidade brasileira e, consequentemente, a aderência aos parâmetros do Pró-Ética.

Que suporte a CGU dá às empresas para que seja viabilizado o objetivo de as empresas se posicionem afirmativamente pela prevenção e pelo combate de práticas ilegais?
A CGU desenvolveu uma série de guias para auxiliar as empresas na implementação de medidas de integridade, todos disponíveis na internet. Além disso, para aquelas que são avaliadas no Pró-Ética, há o envio de um relatório com avaliação das medidas de integridade que foram apresentadas, com subsídios que podem ser utilizados pela empresa para aprimorar o seu programa de integridade.

O que é exigido para uma empresa ser aprovada? Como acontece a avaliação?
Os interessados em participar do projeto devem se inscrever durante o prazo de inscrições, divulgado anualmente, preencher os questionários de perfil e avaliação, anexando os documentos comprobatórios das medidas indicadas e cumprir os requisitos de admissibilidade. Todo o processo é voluntário e gratuito. Os detalhes de como participar e de como é feita a avaliação estão disponíveis no site.

Quais os benefícios mensuráveis para as empresas?
As empresas aprovadas contam com os seguintes benefícios: reconhecimento público de que estão comprometidas com a prevenção e o combate a atos de corrupção e fraude; publicidade positiva; e avaliação do Programa de Integridade por equipe especializada. Mesmo as empresas não aprovadas recebem um relatório com análise detalhada de suas medidas de integridade e com sugestões de aprimoramento. Desse modo, a empresa que ainda não está apta a figurar na lista anual do Pró-Ética poderá aproveitar a iniciativa para aprimorar seu programa de integridade.

Como a doutrina cooperativista e as próprias cooperativas podem contribuir para o Pró-Ética?
As cooperativas também estão inseridas no mercado, também se relacionam com a Administração Pública, seja por meio de fiscalizações, obtenção de autorizações e licenças, enfim, as cooperativas integram esse ambiente negocial e, portanto, contribuir para que esse ambiente seja pautado pela ética, a integridade e a transparência, sobretudo em suas relações com a Administração Pública. Por isso, qualquer cooperativa pode se certificar pelo Pró-Ética. Para isso, basta cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento do Pró-Ética.

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